São Paulo, A menos de dois meses para o fim do ano, mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares estão represadas pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A demora da gestão em repassar os recursos para prefeituras e entidades indicadas pelos deputados tem provocado reação dos parlamentares e atrapalhado votações de projetos do Executivo.
O governo de São Paulo disse que analisa as indicações parlamentares individualmente e que “as emendas de caráter voluntário não têm execução obrigatória e não geram compromisso automático de empenho ou pagamento” (veja íntegra da nota abaixo).
O incômodo dos deputados com a questão ficou visível nessa terça-feira (17/11). O governo havia articulado a abertura de uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para discutir e votar o projeto de lei 413/2026, que determina regras para a ocupação ao redor da Bacia do Rio Jaguari.No horário marcado para a sessão, no entanto, o Plenário Juscelino Kubistchek ficou vazio.
Deputados da base que estavam na Alesp permaneceram em seus gabinetes. Era uma resposta ao atraso nas emendas. O problema, dizem os parlamentares, se repete desde o início do mandato do governador. “Tem deputados com emendas de 2025 que ainda não foram pagas”, afirmou um nome do PL ao Metrópoles, sob reserva.
Sem quórum para fazer a votação, o líder do governo, Gilmaci Santos (Republicanos), fez um acordo com os partidos para retomar a discussão sobre o projeto 413/2026 na próxima terça-feira (24/11).
Entre os recursos deste ano que ainda não foram pagos, R$1,51 milhão corresponde às chamadas transferências voluntárias. O restante, R$ 494 milhões, é de emendas impositivas.
O que são emendas impositivas
As emendas impositivas são fatias de recursos do orçamento estadual cuja destinação pode ser indicada pelos deputados.
Os parlamentares podem decidir, por exemplo, financiar obras em redutos eleitorais, custear projetos sociais ou investir em instituições.
Por lei, metade dos recursos deve ser obrigatoriamente voltada à área da saúde.
Os recursos das emendas impositivas são divididos igualmente entre os 94 deputados.
