O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva usa o sigilo com mais frequência que a gestão de Jair Bolsonaro para negar pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A lei completa 15 anos nesta quarta-feira, 18.
Segundo dados do próprio governo federal, levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo, o segredo justificou 44,3% das negativas no terceiro mandato de Lula, contra 34,3% no governo anterior.
Entre janeiro de 2023 e 16 de novembro deste ano, 34,3% dos pedidos negados tiveram como argumento o sigilo previsto em leis específicas. Outros 10% foram recusados com base em hipóteses de sigilo da própria LAI.
No governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022, as duas justificativas somaram 22,9% e 11,4% das negativas, respectivamente. O levantamento considera ministérios e agências nacionais, sem incluir empresas públicas e instituições de ensino superior.
A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por monitorar a transparência no governo, afirma que “o acesso continua sendo a regra no governo federal: mais de oito em cada dez pedidos são atendidos, total ou parcialmente”. Segundo o órgão, o sigilo serve para proteger dados que a própria LAI obriga a resguardar.
“Os dados mostram estabilidade no nível geral de negativas e um aumento localizado, concentrado em empresas estatais”, diz a CGU.
O painel da Controladoria registra que 66,8% dos pedidos feitos ao atual governo foram atendidos, contra 60,2% na gestão Bolsonaro.
