A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, os relatórios prévios de duas propostas de fiscalização. Uma vai examinar a atuação dos órgãos reguladores antes e depois da liquidação do Banco Master. A outra mira suspeitas de fraudes em benefícios e empréstimos consignados do INSS.
Os dois planos preveem auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), pedidos de documentos e audiências. No caso Master, a relatora Damares Alves (Republicanos-DF) defende ouvir o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro.
As duas propostas são de autoria do senador Márcio Bittar (PL-AC). A aprovação dos relatórios prévios permite que a própria CTFC execute os planos de trabalho, sem precisar instalar novas comissões.
Formalmente, são Propostas de Fiscalização e Controle (PFS), que não conferem à CTFC poderes de CPI, como o de determinar diretamente a quebra de sigilos bancário e fiscal. Ao fim dos trabalhos, o colegiado deve apresentar relatórios com suas conclusões e poderá encaminhar indícios de irregularidades aos órgãos competentes.
