BRASIL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou parte de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permitia preservar o mandato de uma deputada eleita pelo Podemos do Amapá em 2022, mesmo após o reconhecimento de fraude à cota de gênero na chapa. Com a decisão, a cassação também deverá atingir Zeneide da Silva Costa, única parlamentar eleita pela legenda naquele pleito.
A determinação foi tomada nesta terça-feira (17), após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Moraes reafirmou o entendimento do STF de que a cassação de uma chapa por fraude à cota de gênero alcança todos os candidatos beneficiados, independentemente de terem participado ou não da irregularidade.
Na prática, todos os votos recebidos pelo Podemos na disputa para a Assembleia Legislativa do Amapá em 2022 serão anulados. A Justiça Eleitoral deverá realizar uma nova totalização dos resultados.
A representação do MPF apontou que o diretório regional do Podemos no Amapá fraudou a cota de gênero ao registrar 25 candidaturas para deputado estadual em 2022: 17 homens e oito mulheres.
Segundo o órgão, três candidatas não realizaram atos de campanha, não receberam recursos do Fundo de Financiamento de Campanha e tiveram votação considerada inexpressiva. Duas receberam cinco votos cada, enquanto uma não teve nenhum voto.
