A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de possível promoção eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pronunciamento exibido em cadeia nacional de rádio e televisão em 8 de novembro. A análise aponta que o vídeo oficial do governo utilizou imagens de atos de campanha do petista e pode ter afrontado o princípio constitucional da impessoalidade na publicidade institucional.
A avaliação foi feita pela unidade técnica AudGestãoInovação após representação apresentada por parlamentares do Novo e pelo senador Sargento Reginauro (PSDB-CE). O grupo questionou o uso de imagens associadas à campanha eleitoral de Lula em uma produção custeada com recursos públicos.
Na análise, os técnicos destacaram a presença de bandeiras com a estrela do PT, faixas com o nome de Lula, roupas vermelhas e outros elementos visuais relacionados à campanha do presidente. Para a unidade, o material levanta dúvidas sobre o cumprimento do artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que estabelece que a publicidade dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades.
A instrução técnica propõe que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) seja notificada para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias.
