O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a 99 para suspender o programa “Taxa Zero”. O órgão pediu a suspensão imediata do programa, a devolução de todo o valor já pago pelos trabalhadores e uma indenização por dano moral coletivo de R$ 100 milhões.
Segundo o MPT, o programa cobra dos motoristas uma taxa para que eles possam aceitar corridas pelo aplicativo.
Para o órgão, o programa inverte a lógica do risco do negócio pois, “quem paga para ter acesso às corridas é o motorista, não a empresa”.
