O plenário do Senado deve retomar nesta quarta-feira, 18, a votação dos quatro destaques ao pacote fiscal do governo Lula. A análise foi adiada nesta terça-feira, 17, a pedido do relator Eduardo Braga (MDB-AM), que buscava mais tempo para negociar com as bancadas diante do impasse sobre repasses a Estados e municípios.
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A sessão tem ainda cinco projetos na pauta publicada, entre eles o Estatuto do Aprendiz, a prorrogação do prazo para usar recursos de internet nas escolas, reparação a vítimas de crimes sexuais e o compartilhamento de postes por empresas de energia e telecomunicações.
O que falta ser votado no ajuste fiscal
Dos quatro destaques, três separam trechos do texto-base e um leva a emenda de Marinho à votação. Cada trecho precisa de 41 votos favoráveis para permanecer no projeto. A emenda precisa do mesmo número para ser incorporada. Concluída a votação no Senado, o texto segue para a Câmara.
Repasses da Lei Kandir: O PL pediu votação separada do trecho que reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão a parcela anual ordinária devida pela União a Estados e municípios entre 2027 e 2030. São recursos que compensam a desoneração do ICMS sobre exportações. A diferença de cada exercício começaria a ser devolvida no ano seguinte, em parcelas até 2037. Se o dispositivo cair, fica mantido o calendário atual.
