A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu uma licitação do Senado avaliada em R$ 6.045.048,00. O processo previa a contratação e fornecimento de celulares em regime de comodato (empréstimo corporativo) pelo período de 48 meses.
A paralisação ocorreu após uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que apontou irregularidades em cláusulas do edital voltadas a direcionar a compra para modelos de ponta da Apple.
A liminar foi concedida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível. O magistrado ordenou a paralisação imediata do pregão, impedindo atos como homologação, assinatura de contrato ou continuidade da execução, caso o acordo já estivesse firmado.
No processo, figuram como réus a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka.
O que previa a licitação?
O certame foi estruturado em lote único, prevendo 675 linhas telefônicas divididas em diferentes categorias:
Linhas de alto padrão (iPhones): 95 linhas com franquia de 100 GB e aparelhos de topo de linha da Apple. O custo estimado era de R$ 582,74 por mês para cada linha. O edital exigia modelos como o iPhone 17 Pro (e a atualização automática para o iPhone 18 Pro em janeiro de 2027), com 512 GB de espaço e exigência de substituição por um modelo ainda mais avançado na metade do contrato.
