A Justiça Federal determinou a suspensão integral de uma licitação de R$ 6 milhões do Senado Federal que previa o fornecimento de 95 iPhones da linha Pro, além de outros aparelhos celulares e serviços de telefonia. A decisão atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka.
A liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e disponibilizada nesta quarta-feira, 18. O magistrado identificou indícios de irregularidades no edital, entre elas a exigência de aparelhos de última geração sem justificativa técnica suficiente e possíveis restrições à participação de empresas concorrentes.
O contrato, estimado em R$ 6 milhões, teria duração de 48 meses e incluiria serviços de voz e dados, com fornecimento de celulares em regime de comodato. Nesse modelo, os aparelhos são disponibilizados pela operadora durante a vigência contratual, sem transferência de propriedade ao Senado.
Dos 675 acessos previstos na contratação, 95 seriam acompanhados de aparelhos da linha iPhone Pro, com franquia de 100 GB de internet. Cada linha teria custo mensal estimado de R$ 582, totalizando R$ 2,6 milhões ao longo de quatro anos.
O edital também previa 330 linhas com celulares Android de padrão intermediário, ao custo mensal estimado de R$ 139,29 por unidade.
