Uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal interrompeu o andamento de uma licitação do Senado estimada em R$ 6,04 milhões para contratação de serviços de telefonia móvel. O edital prevê o fornecimento de aparelhos celulares, incluindo 95 iPhones da linha Pro.
A suspensão foi determinada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do DF, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar questionou as exigências do edital e apontou possíveis irregularidades na contratação.
A ação foi movida contra a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka. O despacho foi assinado na terça-feira (17) e publicado nesta quarta-feira (18).
Pela ordem judicial, o Senado não pode homologar o resultado da disputa, escolher oficialmente a empresa vencedora, assinar o contrato ou iniciar sua execução. Os envolvidos têm cinco dias para comprovar que cumpriram a determinação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias.
Edital prevê 95 iPhones de alto padrão
O processo licitatório prevê a contratação de serviços de voz e dados pelo período de 48 meses, com aparelhos cedidos pelas operadoras em regime de comodato.
A parte mais cara da contratação envolve 95 linhas com franquia mensal de 100 GB e aparelhos classificados como “smartphone tipo 1”.
