A Justiça Federal suspendeu na 3ª feira (17.nov.2026) o pregão de R$ 6 milhões para a compra de celulares, incluindo iPhones 18, e serviços de telefonia móvel para o Senado Federal. A decisão atende a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Eis a íntegra (PDF - 84 kB).
Na licitação, o Senado pediu 95 linhas móveis com franquia de 100 GB para “smartphone tipo 1”,especificado como iPhone 17 Pro ou iPhone 18 Pro de 512 GB, com sistema iOS 26 ou superior e processador A19 Pro. O custo unitário mensal descrito é de R$ 582,74, o que soma R$ 2,65 milhões em 48 meses.
O pregão incluiu também 330 linhas móveis com franquia de 50 GB e celulares Android, como Samsung Galaxy A37 ou Motorola Moto G86, ao custo unitário mensal de R$ 139,29.
JUIZ SUSPENDE PREGÃO
O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, classificou como excepcional a indicação de uma marca específica e afirmou que a regra das licitações é a descrição por desempenho. Rejeitou a justificativa do Senado de que precisava de iPhones para manter a compatibilidade técnica.
