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Maranhão 18/11/2026 às 09:42

STF pode ampliar proibição de nepotismo para cargos de ministros e secretários

STF pode ampliar proibição de nepotismo para cargos de ministros e secretários

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento que vai definir se a proibição do nepotismo também se aplica à nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, como ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. A análise ocorre após o relator do processo, ministro Luiz Fux, mudar seu voto e passar a defender a restrição.

A discussão envolve a possibilidade de presidentes, governadores e prefeitos nomearem cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau para funções de primeiro escalão. Atualmente, a interpretação adotada pelo Supremo permite essas indicações em determinadas circunstâncias.

O julgamento tem repercussão geral, o que significa que o entendimento definido pela Corte deverá orientar decisões judiciais sobre casos semelhantes em todo o país.

O que diz a regra contra o nepotismo

Desde 2008, a Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas na administração pública.

A restrição alcança familiares de até terceiro grau e também impede nomeações recíprocas entre autoridades, prática conhecida como nepotismo cruzado.

Entretanto, a interpretação construída pelo Supremo ao longo dos anos estabeleceu uma distinção entre cargos administrativos e políticos.

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