BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento que vai definir se a proibição do nepotismo também se aplica à nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, como ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. A análise ocorre após o relator do processo, ministro Luiz Fux, mudar seu voto e passar a defender a restrição.
A discussão envolve a possibilidade de presidentes, governadores e prefeitos nomearem cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau para funções de primeiro escalão. Atualmente, a interpretação adotada pelo Supremo permite essas indicações em determinadas circunstâncias.
O julgamento tem repercussão geral, o que significa que o entendimento definido pela Corte deverá orientar decisões judiciais sobre casos semelhantes em todo o país.
O que diz a regra contra o nepotismo
Desde 2008, a Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas na administração pública.
A restrição alcança familiares de até terceiro grau e também impede nomeações recíprocas entre autoridades, prática conhecida como nepotismo cruzado.
Entretanto, a interpretação construída pelo Supremo ao longo dos anos estabeleceu uma distinção entre cargos administrativos e políticos.
