BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que o julgamento das ações contra a Lei da Dosimetria poderá ocorrer ainda em 2026, desde que o ministro Alexandre de Moraes libere os processos para análise do plenário. A norma prevê a redução de penas de condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A declaração foi dada após um evento, quando Fachin foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de incluir o caso na pauta ainda neste ano. O Supremo inicia o recesso em 20 de dezembro.
A definição depende de Moraes, relator das ações que contestam a legislação. Somente após a liberação dos processos o presidente da Corte poderá agendar o julgamento.
Congresso cobra julgamento da Lei da Dosimetria
A análise da legislação foi discutida nesta terça-feira (17) em uma reunião de Alexandre de Moraes com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Durante o encontro, os parlamentares solicitaram que o ministro encaminhe as ações ao plenário do STF. O argumento apresentado foi o de que a legislação recebeu aprovação do Congresso Nacional há quase um ano.
Os processos aguardam uma manifestação do relator desde junho, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário à suspensão da norma.
