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Maranhão 18/11/2026 às 10:00

STF pode julgar ainda em 2026 lei que reduz pena de Bolsonaro e aliados, diz Fachin

STF pode julgar ainda em 2026 lei que reduz pena de Bolsonaro e aliados, diz Fachin

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que o julgamento das ações contra a Lei da Dosimetria poderá ocorrer ainda em 2026, desde que o ministro Alexandre de Moraes libere os processos para análise do plenário. A norma prevê a redução de penas de condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A declaração foi dada após um evento, quando Fachin foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de incluir o caso na pauta ainda neste ano. O Supremo inicia o recesso em 20 de dezembro.

A definição depende de Moraes, relator das ações que contestam a legislação. Somente após a liberação dos processos o presidente da Corte poderá agendar o julgamento.

Congresso cobra julgamento da Lei da Dosimetria

A análise da legislação foi discutida nesta terça-feira (17) em uma reunião de Alexandre de Moraes com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Durante o encontro, os parlamentares solicitaram que o ministro encaminhe as ações ao plenário do STF. O argumento apresentado foi o de que a legislação recebeu aprovação do Congresso Nacional há quase um ano.

Os processos aguardam uma manifestação do relator desde junho, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário à suspensão da norma.

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