São Paulo, O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as ações da Prefeitura de São Paulo na gestão do programa Ruas Abertas na Avenida Paulista, na Bela Vista, região central de São Paulo.
A decisão unânime foi tomada nesta terça-feira (17/11), após os promotores não homologarem o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) instaurado que apura possíveis falhas da gestão municipal na fiscalização de irregularidades do programa, além da ausência de estruturas obrigatórias de gestão e participação social, como o Conselho Gestor Local e o Comitê Intersetorial do Programa Ruas Abertas.
O relator do caso, o procurador José Cosenzo, afirmou que apesar da Prefeitura ter adotado providências iniciais como a criação de comitês e editais, surgiram impugnações administrativas e contestações sobre regras eleitorais e falhas de governança urbana.
Procurada pelo Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo afirmou que ainda não foi notificada pela Promotoria. A gestão Ricardo Nunes (MDB) ainda destacou que já “adotou novas regras para conciliar as manifestações artísticas e os diversos usos do espaço entre moradores” e que estudos estão sendo realizados para padronizar a atividade dos artesãos e reduzir as queixas de quem frequenta a região.
Atualmente, a estrutura de governança do Programa Ruas Abertas na Avenida Paulista é composta pelo Comitê Intersetorial, o Conselho Gestor Local e o Comitê de Acompanhamento e Fortalecimento. A gestão local, que conta com a representação da sociedade civil, ainda está em processo de recomposição. A portaria de nomeação deve ser publicada até 9 de dezembro de 2026 e a primeira reunião do Conselho, com a posse dos representantes, até 8 de janeiro de 2027.
