O Senado Federal deve tentar concluir nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026), após adiar a análise de quatro destaques que ainda precisam ser apreciados pelos parlamentares. A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, mas também pode provocar impactos indiretos no agronegócio brasileiro.
A votação estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), diante da falta de acordo entre os parlamentares.
O texto-base já havia sido aprovado na última quinta-feira (12). Agora, os senadores precisam decidir sobre os quatro destaques, que são pedidos de votação separada de determinados pontos do projeto. A sessão está prevista para começar às 16h.
Segundo o governo federal, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56 bilhões. O indicador representa a diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar o pagamento de juros da dívida.
Como o ajuste fiscal pode afetar o agronegócio?
Um dos principais pontos de atenção para o setor envolve a possibilidade de adiar parte dos repasses federais a estados e municípios previstos na Lei Kandir.
A legislação, de 1996, desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados, incluindo commodities agrícolas como soja e milho.
