O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal, aceitou a Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) como parte na ação civil pública que resultou na decisão de reduzir a velocidade máxima do Eixão. A decisão foi publicada na terça-feira (17/11).
“Admito a atuação da OAB-DF Seccional Distrito Federal, na qualidade de amicus curiae”, escreveu o juiz.
Na petição em que pediu para ser parte do processo, a OAB-DF alegou que o Eixão integra a estrutura fundamental do Plano Piloto, concebido por Lúcio Costa, e faz parte do Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado em âmbito federal e reconhecido pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade.
A entidade citou as normas de proteção do conjunto urbanístico e destacou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou, no processo, que projetos de intervenção na via devem passar por sua análise.
