O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a decisão liminar que havia suspendido o programa Passe para o Motorista da Uber no Brasil. O programa previa que motoristas parceiros pagassem uma taxa para rodarem pelo aplicativo e havia sido suspenso pela Justiça do Trabalho na Bahia em 9 de novembro.
A decisão da Corte Superior foi assinada na segunda-feira (16/11) em um processo de conflito de competência, no qual o STJ deve julgar se cabe à Justiça do Trabalho ou à Justiça Comum julgar a legalidade do programa. Antes de analisar o mérito, o ministro Raul Araújo suspendeu uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) que dava 48 horas para a Uber cancelar o programa.
“A providência ora examinada possui natureza estritamente conservativa, não importando pronunciamento definitivo acerca da licitude e da natureza jurídica do Programa ‘Passe para Motoristas’, tampouco acerca da competência final para apreciação das demandas subjacentes. Busca-se apenas resguardar a efetividade da futura decisão a ser proferida neste incidente“, escreveu.
