O Congresso Nacional tem nesta 4ª feira (18.nov.2026) uma pauta legislativa marcada por votações nos plenários das duas Casas e por debates sobre segurança pública e orçamento nas comissões temáticas.
No plenário do Senado Federal, os congressistas deliberam sobre a criação do Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019), as novas regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações (PL 3.220/2019) e o prazo de reparação civil para vítimas de violência sexual infantil (PL 4.186/2021).
Já na Câmara dos Deputados, o plenário analisa o projeto que estabelece alertas sonoros e luminosos em casos de aproximação de agressores monitorados por tornozeleira eletrônica (PL 5.542/2026), enquanto a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ouve o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, sobre os relatórios da Polícia Federal no caso Master.
