O Senado Federal retoma nesta quarta-feira (18) a análise dos quatro destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal do governo federal. A votação foi adiada na terça-feira (17) após o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), não chegarem a um acordo sobre as alterações ao texto.
Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na quarta-feira (11), o texto-base da proposta foi aprovado no dia seguinte por 45 votos a favor e 31 contra. Por se tratar de um projeto de lei complementar, a medida também precisará passar pela Câmara dos Deputados, que só receberá o texto após a conclusão da votação dos destaques.
O pacote faz parte da estratégia da equipe econômica para reforçar o controle das despesas e ampliar a arrecadação federal em 2027. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a expectativa do Executivo é obter um impacto fiscal positivo de até R$ 60 bilhões no próximo ano, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal.
