O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (18) se cônjuges, companheiros ou parentes de autoridades até o terceiro grau podem ser nomeados para cargos como ministros de estado ou secretários estaduais e municipais.
No julgamento, os ministros vão decidir se a proibição do nepotismo, em vigor desde 2008, também vale para essas funções, conhecidas como "cargos políticos".
➡️ Atualmente, a chamada Súmula Vinculante nº 13 do Supremo proíbe a contratação de parentes para cargos comissionados e de confiança, geralmente, cargos públicos que dispensam concurso. No entanto, a regra não é clara sobre a vedação ao primeiro escalão do Executivo, formado pelos auxiliares diretos do presidente da República, de governadores e de prefeitos.
Na falta de uma proibição expressa, o STF vai analisar se essa exceção deve continuar.
Entenda, na reportagem:
Como a regra funciona hoje?
Como o caso foi parar no Supremo?
O que o STF decidiu até o momento?
Caso Crivella expõe a controvérsia
Agora no g1
Como a regra funciona hoje?
Na prática, pela interpretação atual do Supremo sobre a Súmula Vinculante nº 13, o presidente pode nomear um sobrinho para o cargo de ministro da Educação, uma função política de primeiro escalão.
Porém, ele não pode indicar o parente como assessor especial da pasta, por exemplo, por se tratar de um cargo de confiança. Nesse caso, a nomeação configuraria nepotismo.
STF julga nesta quarta (18) regra sobre nepotismo em cargos políticos; entenda
