Deputados de PT, Psol e PC do B apresentaram nesta 3ª feira (17.nov.2026) um projeto de lei que estabelece a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. A proposta fala em alíquotas de até 25% para valores superiores a R$ 150 mil por mês. Eis a íntegra (PDF - 185 kB).
O PL 5.889 de 2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados e tem como 1º signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Bancada do PT na Câmara. Ao todo, 79 congressistas assinaram a proposta.
O projeto atualiza uma iniciativa de integrantes do PT que, ao lado de outros partidos de esquerda, trabalham para alterar o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovado pelo Senado na 5ª feira (12.nov.2026). A proposta antiga, da 6ª feira (13.nov), aumentava a alíquota de 10% para 15%, independentemente do montante.
Pelo novo texto, os rendimentos mensais de até R$ 5.000 ficariam isentos. Para valores superiores a esse limite e de até R$ 7.350, seria aplicada uma alíquota efetiva crescente, que chegaria a 10%. Acima desse patamar, a tributação seria dividida em outras 4 faixas:
de R$ 7.350 a R$ 20.000 - 10%;
acima de R$ 20.000 até R$ 50.000 - 15%;
acima de R$ 50.000 até R$ 150 mil - 20%;
acima de R$ 150 mil - 25%.
