O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, caso o ministro Alexandre de Moraes libere as ações sobre a Lei da Dosimetria, o julgamento ocorrerá ainda este ano.
A declaração foi dada na noite desta terça-feira (17/11), no Salão Nobre da Corte, em Brasília.
Em evento de inauguração da escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá e nas religiões de matriz africana, Fachin disse que aguarda Moraes liberar o caso para incluí-lo na pauta ainda este ano.
As ações que tratam da validade da Lei da Dosimetria estão com Moraes. O ministro decidiu suspender a aplicação da lei até que a Corte julgue os processos.
Moraes firmou esse entendimento ao analisar o caso de uma condenada por participação nos atos de 8 de Janeiro, após a defesa dela pedir a aplicação da lei promulgada quando o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em maio deste ano.
