O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou, nesta terça-feira, 17, que a Corte ainda poderá julgar, em 2026, as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
Para isso, contudo, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, precisa liberá-los para julgamento.
A declaração ocorre em meio à pressão do Congresso Nacional para que o Supremo decida sobre a validade da legislação, que prevê a redução das penas de condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
A definição da data depende de duas etapas:
Moraes precisa concluir a análise dos processos e liberá-los;
em seguida, caberá a Fachin incluí-los na pauta do plenário.
Até o momento, não há data definida para o julgamento.
Congresso pede julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026
Também nesta terça-feira, os presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) reuniram-se com Moraes para pedir a liberação das ações.
Os parlamentares disseram que solicitaram ao magistrado a inclusão dos processos na pauta do plenário, com a expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda neste ano.
Conforme Motta e Alcolumbre, Moraes ouviu os argumentos e informou que dará uma resposta ao pedido assim que possível.
Dispositivo está com aplicação suspensa desde maio
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, mas recebeu veto do presidente Lula em 8 janeiro de 2026.
