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Brasil 17/11/2026 às 19:27

Fachin diz que STF pode julgar ainda neste ano ações contra Lei da Dosimetria se Moraes liberar caso

Fachin diz que STF pode julgar ainda neste ano ações contra Lei da Dosimetria se Moraes liberar caso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que pode ocorrer ainda neste ano o julgamento das ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país.
A definição sobre a análise do caso depende ainda do relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes. Cabe ao ministro liberar os processos para análise do plenário da Corte. Após o envio pelo relator, o presidente do Supremo pode marcar o julgamento.
Fachin foi questionado por jornalistas ao final de um evento se caso ocorra a liberação ao plenário, o julgamento seria marcado ainda neste ano e confirmou. O Supremo entra em recesso no dia 20 de dezembro.
Agora no g1
A análise da Lei da Dosimetria foi discutida por Moraes nesta terça com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. Os dois pediram que o ministro libere as ações para julgamento do plenário do STF sob o argumento de que foi uma lei aprovada há quase um ano pelo Congresso Nacional.
As ações tiveram parecer da Procuradoria-Geral da República em junho e desde então estão esperando uma posição do relator. A Procuradoria se manifestou contra a suspensão da lei.
Ministros do STF afirmam de forma reservada que haveria maioria na Corte para manter a dosimetria, com eventuais propostas de ajustes.

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