O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou, nesta terça-feira, 17, que a Corte ainda poderá julgar, em 2026, as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Para isso, contudo, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, precisa liberá-los para julgamento.
A declaração ocorre em meio à pressão do Congresso Nacional para que o Supremo decida sobre a validade da legislação, que prevê a redução das penas de condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
A definição da data depende de duas etapas: primeiro, Moraes precisa concluir a análise dos processos e liberá-los; em seguida, caberá a Fachin incluí-los na pauta do plenário.
Até o momento, não há data definida para o julgamento.
Congresso pede julgamento da dosimetria ainda em 2026
Também nesta terça-feira, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se com Moraes para pedir a liberação das ações.
Em nota conjunta, os parlamentares informaram que solicitaram a inclusão dos processos na pauta do plenário, com a expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda neste ano.
Segundo o comunicado, Moraes ouviu os argumentos apresentados pelos presidentes das duas Casas e informou que dará uma resposta ao pedido assim que possível.
