Senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou emenda prevendo a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Waldemir Barreto/Agência Senado
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), admitiu, após o adiamento da votação do projeto de medidas de ajuste fiscal, que o governo não tinha votos para impedir a oposição de alterar o texto e diminuir o impacto das medidas nas contas públicas.
O governo notou a ausência de senadores que votaram a favor do texto-base na semana passada. Entre esses parlamentares favoráveis, Styvenson Valentim (Pode-RN), Fernando Dueire (PSD-PE), Romário (Sem Partido-RJ) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) não marcaram presença na sessão desta terça-feira (17).
Para concluir a votação do projeto e enviar o texto à Câmara dos Deputaos, o Senado ainda precisa analisar quatro destaques:
excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas;
reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos;
excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios; e
impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.
Segundo o líder do PT no Senado, o governo cogita acolher o destaque da oposição que busca suprimir o trecho que permite limitar os repasses da Lei Kandir.
"Estamos negociando acolher a Lei Kandir.
Camilo Santana diz que governo não tinha votos para barrar desidratação do pacote fiscal
