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Brasil 17/11/2026 às 19:09

Camilo Santana diz que governo não tinha votos para barrar desidratação do pacote fiscal

Camilo Santana diz que governo não tinha votos para barrar desidratação do pacote fiscal

Senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou emenda prevendo a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Waldemir Barreto/Agência Senado
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), admitiu, após o adiamento da votação do projeto de medidas de ajuste fiscal, que o governo não tinha votos para impedir a oposição de alterar o texto e diminuir o impacto das medidas nas contas públicas.
O governo notou a ausência de senadores que votaram a favor do texto-base na semana passada. Entre esses parlamentares favoráveis, Styvenson Valentim (Pode-RN), Fernando Dueire (PSD-PE), Romário (Sem Partido-RJ) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) não marcaram presença na sessão desta terça-feira (17).
Para concluir a votação do projeto e enviar o texto à Câmara dos Deputaos, o Senado ainda precisa analisar quatro destaques:
excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas;
reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos;
excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios; e
impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.
Segundo o líder do PT no Senado, o governo cogita acolher o destaque da oposição que busca suprimir o trecho que permite limitar os repasses da Lei Kandir.
"Estamos negociando acolher a Lei Kandir.

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