A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um repasse extraordinário de R$ 849,7 milhões para o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) a fim de mitigar os impactos do El Niño na produção e distribuição de alimentos no Brasil.
Segundo o texto, o repasse será destinado para a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), voltado para a aquisição de arroz (R$ 500 milhões) e milho (R$ 250,3 milhões), além de custos operacionais de estoques, compreendendo manutenção, remoção, braçagem e sacaria (R$ 99,48 milhões).
Para o arroz, as verbas serão utilizadas na aquisição dos alimentos via AGF (Aquisição do Governo Federal) e/ou COV (Contratação de Opção de Venda), no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos. Já no caso do milho, a compra será por meio do ProVB (Programa de Venda em Balcão).
Ao todo, a MP (Medida Provisória) 1384/2026, de autoria do governo federal, destina R$ 924,9 milhões para medidas relacionadas à garantia de distribuição de alimentos apesar do El Niño. Além do MDA, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) recebeu cerca de R$ 75,1 milhões para programas de segurança alimentar e nutricional.
De acordo com o MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento), esse crédito extraordinário será custeado por fundos de receita extraordinária. O texto ainda será analisado no Senado Federal, sem data para votação.
