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Brasil 17/11/2026 às 18:44

MP rejeita acordo para evitar condenação de argentina acusada de racismo

MP rejeita acordo para evitar condenação de argentina acusada de racismo

O Ministério Público do Rio de Janeiro rejeitou, nesta terça-feira (17/11), um acordo que poderia encerrar o processo contra a advogada argentina Agostina Páez sem condenação. Ela responde por injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema, na zona sul do Rio.

O caso está na fase de alegações finais e ainda não tem data para julgamento. Páez, de 29 anos, é acusada de fazer ofensas racistas contra funcionários do estabelecimento durante uma discussão sobre a conta, em 14 de janeiro de 2026.

A defesa tentou obter um acordo de não persecução penal (ANPP), que permitiria encerrar o processo mediante o cumprimento de condições, como prestação de serviços comunitários ou pagamento de uma quantia em dinheiro.

O Ministério Público, no entanto, negou o pedido. O órgão considerou a soma das penas mínimas dos três crimes de injúria racial atribuídos à advogada e a gravidade dos fatos. Segundo a acusação, cada crime tem pena mínima de dois anos, enquanto o acordo só pode ser oferecido quando a pena mínima prevista é inferior a quatro anos.

A defesa pediu a revisão da decisão, mas a Procuradoria-Geral de Justiça manteve a negativa. A advogada Carla Junqueira, que representa Páez, afirma que o posicionamento do MP não obriga o juiz a segui-lo e diz que espera a absolvição da cliente.

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