A Saúde pode deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027 por causa de medidas do governo federal, como as que estão no pacote de ajuste fiscal que está em análise no Congresso Nacional. A estimativa é da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e de Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos.
O Senado Federal votaria 4 destaques ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 3ª feira (17.nov.2026), mas, sem acordos sobre os pontos, adiou a análise. O projeto foi reagendado para às 16h da 4ª feira (18.nov). O texto traz redução de recursos para a saúde.
O governo incorporou em agosto deste ano ao Orçamento um gatilho que determina que, no caso de deficit primário em 2026, as receitas da União com a venda de petróleo e gás natural não sejam incluídas no cálculo da “receita corrente líquida” do governo, regra que já foi aplicada no valor previsto para 2027.
A Constituição Federal, no artigo 198, manda a União aplicar em saúde, todo ano, no mínimo 15% da receita corrente líquida, que é a soma do que o governo federal arrecada depois de descontar os repasses obrigatórios a Estados e municípios. A lei nova não toca nos 15%, cuja alteração exigiria emenda constitucional. Em vez disso, manda retirar dessa soma, enquanto houver previsão de deficit, o dinheiro que a União ganha com a venda do petróleo, receita projetada em R$ 31 bilhões para 2027.
