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Brasil 17/11/2026 às 18:35

Aneel forma maioria para recomendar a antecipação do fim do contrato de concessão da Enel em SP

Aneel forma maioria para recomendar a antecipação do fim do contrato de concessão da Enel em SP

Diretos da Aneel durante reunião pública nesta terça (17).
Reprodução
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar o encerramento antecipado da concessão da Enel Distribuição São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em municípios da Região Metropolitana.
A decisão, no entanto, não significa que a empresa perderá imediatamente o direito de operar o serviço. Com a conclusão da votação, a recomendação será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável por decidir se acata ou não a proposta de extinção da concessão.
O terceiro voto favorável foi apresentado pelo diretor Gentil Nogueira de Sá, que havia pedido vista do processo em outubro para ter mais tempo de análise. Na retomada do julgamento nesta terça, ele acompanhou o entendimento da relatora do caso, Agnes Maria de Aragão da Costa, e votou pela caducidade do contrato.
A diretoria colegiada da Aneel é composta por cinco integrantes. Com três votos favoráveis, o colegiado atingiu a maioria simples necessária para aprovar a recomendação.
Recurso da Enel é rejeitado por unanimidade
O processo foi instaurado em abril deste ano, após a agência apontar uma série de falhas na prestação do serviço pela concessionária, identificadas em fiscalizações.

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