A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 3499/2024, que atualiza as diretrizes da pesquisa agropecuária brasileira para fortalecer a adaptação do setor às mudanças climáticas. A proposta altera a Lei da Política Agrícola e estabelece novas prioridades para pesquisas e tecnologias voltadas ao enfrentamento de eventos extremos que afetam a produção rural.
De autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto modifica os artigos 12 e 14 da Lei nº 8.171/1991. O texto incorpora às diretrizes da pesquisa agropecuária nacional os conceitos de adaptação climática, sustentabilidade, resiliência ambiental e vulnerabilidades regionais.
Entre os pontos previstos estão o incentivo a programas de pesquisa científica e ao desenvolvimento de tecnologias voltadas à adaptação climática e à resiliência da produção agropecuária. O projeto também estimula a conservação e o melhoramento de materiais genéticos para o desenvolvimento de plantas e animais mais resistentes às adversidades climáticas e adaptados às características de cada região.
Receba no seu celular atualizações em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!
