O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu provisoriamente a decisão que obrigava a Uber a interromper, em todo o país, seu programa de cobrança de taxa fixa semanal dos motoristas parceiros. A medida representa reviravolta na disputa envolvendo o modelo, que havia sido barrado pela Justiça do Trabalho na semana passada.
A decisão foi assinada na noite de segunda-feira (16) pelo ministro Raul Araújo e atende a pedido da própria Uber do Brasil Tecnologia Ltda. A empresa apresentou ao STJ conflito de competência envolvendo a Justiça do Trabalho e a Justiça comum em processos relacionados ao programa.
Com isso, os efeitos da liminar concedida pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) ficam suspensos até que o tribunal decida qual ramo do Judiciário deve analisar o caso.
A decisão, porém, não representa aval definitivo ao modelo de cobrança nem resolve as acusações feitas contra a empresa.
O que é o Passe para Motoristas da Uber?
O programa funciona como uma espécie de assinatura.
