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Brasil 17/11/2026 às 18:07

Congresso tem até fim de novembro para votar 5 medidas provisórias

Congresso tem até fim de novembro para votar 5 medidas provisórias

Cinco medidas provisórias do governo Lula ainda aguardam votação no Congresso Nacional e têm prazo final até o fim de novembro. Uma delas, a Medida Provisória (MP) 1.379/2026, que viabiliza até R$ 18,5 bilhões em empréstimos com juros subsidiados, está na pauta do Senado desta terça-feira, 17. 

A Câmara aprovou a medida provisória em 10 de novembro, e a vigência termina na quarta-feira, 18. A medida integra a terceira rodada do Brasil Soberano e atende exportadores e outros setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos ou por conflitos internacionais. 

+ Impasse sobre repasses a Estados adia votação do pacote fiscal de Lula

Já a MP 1.378/2026, que abriu R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos indevidos, vence nesta terça-feira e ainda aguarda a designação de relator.

MP 1.378/2026, Devolução de descontos indevidos do INSS. Abriu R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos nos benefícios. A verba atende à ampliação do acordo homologado pelo STF no caso da Operação Sem Desconto. Prazo final: 17 de novembro. Aguardava a designação de relator.

MP 1.379/2026, Brasil Soberano 3. Viabiliza uma rodada de R$ 18,5 bilhões em empréstimos com juros subsidiados para exportadores, fornecedores e setores estratégicos afetados pelo tarifaço e por conflitos internacionais. Autoriza até R$ 13,5 bilhões adicionais em recursos federais, que podem ser combinados com os do BNDES.

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