O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, apresentou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 308 de 2026, que cria uma cobrança de 3% sobre a receita bruta das big techs, grandes empresas de tecnologia que oferecem serviços digitais no Brasil. A arrecadação será destinada ao financiamento de programas de renda básica do governo federal por 5 anos. Eis a íntegra do projeto (PDF - 231 kB).
Batizada de CSSD (Contribuição Social sobre Serviços Digitais), a cobrança será aplicada a empresas brasileiras ou estrangeiras com receita bruta global superior a R$ 3 bilhões e faturamento acima de R$ 30 milhões no Brasil com as atividades contempladas pelo projeto. A proposta inclui publicidade digital, redes sociais, streaming, mecanismos de busca, venda de dados de usuários e criação de dados por meio de inteligência artificial generativa.
O projeto isenta da cobrança as receitas obtidas com a venda de bens e serviços por meio de plataformas digitais próprias, mantidas pelas empresas que comercializam os produtos ou prestam os serviços. Também não serão tributados os serviços de pagamento nem as plataformas que dão acesso a instrumentos financeiros e permitem operações com ativos mobiliários.
A definição da receita sujeita à cobrança varia conforme o serviço. O cálculo considera, entre outros critérios, a localização dos usuários e dos dispositivos em que os anúncios são exibidos.
