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Brasil 17/11/2026 às 17:42

Senado adia para quarta-feira análise de propostas para ajuste fiscal

Senado adia para quarta-feira análise de propostas para ajuste fiscal

O Senado adiou para quarta-feira (18) a análise de quatro propostas para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 de ajuste fiscal. A decisão se deu depois de os parlamentares não chegarem a um acordo.

O relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), tentou negociar com o líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Na quinta-feira (12), a Casa Alta aprovou o texto-base da medida por 45 votos a favor e 31 contra. O PLP foi apresentado na tarde de quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor. O encaminhamento para a Câmara dos Deputados depende da deliberação dos destaques.

Também na quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que o governo apresentaria a proposta durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. A expectativa do Executivo é de ter economia de até R$ 60 bilhões em 2027.

O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais.

O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.

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