Agricultores familiares de Assunção, no Cariri paraibano, participam desde esta terça-feira (17) de um mutirão de regularização fundiária no Ginásio Balduinão. A ação segue até quinta-feira (19) e prevê atender 250 famílias que ocupam terras públicas estaduais. O trabalho é conduzido pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), com a Prefeitura de Assunção e apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O mutirão é o primeiro a colocar em prática o Programa Terras do Brasil, instituído pelo Decreto nº 13.043, de 30 de junho de 2026, em conjunto com a Política Nacional de Governança da Terra. A iniciativa apoia ações de regularização fundiária em terras públicas e privadas e prevê cooperação entre União, estados e municípios.
Em Assunção, o MDA financia o georreferenciamento dos imóveis e o aluguel de equipamentos. Por meio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), o ministério também viabilizou consultores para apoiar o levantamento das famílias que serão cadastradas.
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Além da regularização das áreas, os agricultores têm acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e a orientações sobre crédito rural com o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste (BNB).
