O Senado Federal adiou nesta 3ª feira (17.nov.2026) a votação dos 4 destaques ao projeto de ajuste fiscal (PLP 299 de 2026) do governo federal. O projeto foi reagendado para às 16h da 4ª feira (18.nov).
A análise foi adiada a pedido do próprio relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Não houve acordo entre os líderes partidários para a análise da pauta.
Quatro trechos foram destacados. Cada 1 precisava de, pelo menos, 41 votos para ser rejeitado. Eis o resumo e o placar das votações:
créditos tributários: retira a autorização para o governo limitar o uso de créditos de empresas na quitação de impostos federais. A medida pode abrir R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em arrecadação em 2027;
limite de despesas: reduz de 2% para 0,6% o crescimento real dos gastos federais e amplia as possibilidades de cortes em despesas obrigatórias;
Lei Kandir: impede a redução temporária dos repasses da União a Estados e municípios. Limita as transferências a R$ 1 bilhão por ano de 2027 a 2030, ante os R$ 4 bilhões previstos atualmente;
compensações previdenciárias: retira o teto anual de R$ 3 bilhões para pagamentos da União a Estados e municípios e barra outras alterações nas regras de despesas e investimentos.
Segundo o parecer, o projeto pode melhorar o resultado primário de 2027 de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. Já as projeções do mercado divergem.
