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Maranhão 17/11/2026 às 15:52

Juiz Douglas detalha suspensão da Lei de Zoneamento de São Luís

Juiz Douglas detalha suspensão da Lei de Zoneamento de São Luís

SÃO LUÍS - A Justiça do Maranhão suspendeu os efeitos da nova Lei de Zoneamento de São Luís e da votação da Câmara Municipal que derrubou o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD). 

Em entrevista nesta terça-feira (17), ao programa Abrindo o Verbo da Mirante News, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, detalhou os motivos da decisão provisória que vale até 17 de dezembro, quando será realizada uma audiência de conciliação.

“Para essa alteração com 133 emendas, houve apenas uma [audiência pública] que ocorreu 24 horas antes da convocação. Como eu disse no início, quando estava falando sobre o princípio da transparência, que o Poder Judiciário precisa garantir […], o mesmo ocorre em relação ao princípio da participação. Não é convocar formalmente uma audiência pública para que se diga que foi materializado o direito à participação”, afirmou o juiz.

O magistrado apontou três falhas na lei de zoneamento: falta de estudos técnicos para avaliar as 133 emendas aprovadas pelos vereadores, a participação popular insuficiente e a ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais da zona rural. Além dos possíveis impactos ambientais de alterações que reduziram de 50 para até 15 metros a distância mínima entre construções e rios.

Confira abaixo a entrevista completa.

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