BRASIL - A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto do governo federal que prevê a criação de uma estrutura no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para regular os mercados digitais. A proposta estava prevista para ser analisada nesta terça-feira (17), mas ainda não tem uma nova data para votação.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), está conversando com as bancadas partidárias para esclarecer dúvidas e buscar apoio à proposta.
A matéria estabelece regras de concorrência para grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, e não prevê medidas de moderação de conteúdo. Mesmo assim, os partidos têm questionamentos sobre o tipo de controle que o Cade poderá exercer sobre essas empresas.
"O deputado Aliel Machado, nesse momento, está visitando as bancadas, parece que ele está agora no Republicanos e deve ir também ao PSD. Eu estou aguardando, como toda matéria que tem ampla repercussão, esse périplo dele pelas bancadas para que a partir daí fechemos a data certa da pauta", disse Motta.
O que prevê o projeto
A proposta prevê a criação de uma superintendência no Cade voltada à garantia da livre concorrência e à defesa dos consumidores nas relações com as plataformas digitais.
Segundo o relatório de Aliel Machado, a nova estrutura poderá definir sanções administrativas às empresas submetidas à regulamentação.
