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Brasil 17/11/2026 às 17:27

Prefeituras de Minas correm risco de colapso com ajuste de Lula, alerta AMM

Prefeituras de Minas correm risco de colapso com ajuste de Lula, alerta AMM

Belo Horizonte - A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma nota nesta terça-feira (17/11) em que alerta para um risco de “colapso financeiro” das prefeituras de Minas Gerais em 2027 e critica os efeitos do ajuste fiscal do governo Lula sobre as administrações locais. A entidade cobra a preservação de repasses federais e maior participação dos municípios nas negociações sobre as contas públicas.

Assinado pelo presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes (PSB), o documento aponta três fatores de preocupação para as cidade: incertezas durante a implantação da reforma tributária, novas obrigações aprovadas pelo Congresso sem indicação de recursos para custeio e o impacto das medidas de contenção de despesas federais. “É inaceitável que o ajuste fiscal seja feito às custas do sufocamento dos municípios”, afirma a entidade mineira.

Lei Kandir e ajuste fiscal

Uma das principais cobranças envolve as compensações da Lei Kandir. Essa lei regulamenta a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e prevê compensações da União a estados e municípios.

A AMM traz estimativa do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop) segundo a qual o estado e os municípios mineiros deixariam de receber R$ 1,5 bilhão entre 2027 e 2030, caso o Congresso mantenha o adiamento previsto no pacote fiscal.

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