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Brasil 17/11/2026 às 17:06

Preso pode ser condenado por tráfico mesmo sem receber droga, decide STJ

Preso pode ser condenado por tráfico mesmo sem receber droga, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que presos podem responder por tráfico de drogas quando participam da articulação para introduzir entorpecentes em unidades prisionais, mesmo que a substância não chegue ao destinatário.

A decisão foi tomada pela Terceira Seção no julgamento do Tema 1.431 dos recursos repetitivos. Antes, o tribunal considerava essa conduta um mero ato preparatório, que não permitia a condenação do detento por tráfico. 

STJ: provas concretas

Com a mudança, o preso poderá responder pelo crime junto com a pessoa responsável pelo transporte da droga. A responsabilização, porém, exige provas concretas de que o detento solicitou ou combinou com terceiros a entrada dos entorpecentes. 

Também é necessário que a pessoa responsável pelo transporte tenha praticado uma das condutas previstas na Lei de Drogas. A simples solicitação, sem a comprovação dos demais elementos, não é suficiente para caracterizar o crime.

Os números ajudam a dimensionar o problema. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Brasil tinha 192.699 presos por tráfico de drogas em celas físicas em dezembro de 2025. Outros 28.385 respondiam por associação para o tráfico.

Em São Paulo, a Polícia Penal apreendeu mais de 36 quilos de entorpecentes durante fiscalizações de visitantes no primeiro semestre de 2026. No período, 633 pessoas foram flagradas tentando entrar nas unidades prisionais com produtos proibidos.

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