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Brasil 17/11/2026 às 17:07

STF corre contra o tempo por decisão definitiva sobre escala 5×2

STF corre contra o tempo por decisão definitiva sobre escala 5×2

O Supremo Tribunal Federal (STF) corre contra o tempo para definir o futuro da escala de trabalho 5×2. A primeira etapa de implementação das novas regras está prevista para 16 de dezembro, e o ministro Flávio Dino estabeleceu um cronograma para que o caso seja levado ao plenário da Corte e tenha uma decisão definitiva antes da data.

Dino decidiu transformar o julgamento de sua liminar em uma análise de mérito, após o ministro Luiz Fux pedir destaque da votação virtual sobre o tema na semana passada. Com a medida, o caso será transferido para o plenário físico do STF.

Segundo a analista de Política da CNN Luísa Martins, no CNN 360°, Dino entendeu que, já que o processo seria levado ao plenário presencial, seria mais adequado que os ministros dessem uma palavra definitiva sobre o assunto, em vez de julgarem apenas a liminar.

“Não é à toa que o ministro Flávio Dino transformou esse julgamento, que seria o da sua liminar, em um julgamento de mérito, um julgamento para que o STF dê uma palavra definitiva a respeito desse assunto”, afirmou Luísa.

Dino manteve o cronograma de implementação das regras de transição da escala 6×1 para a 5×2 até que o tema seja analisado definitivamente pela Corte. Para acelerar a tramitação, estabeleceu um prazo para que o Congresso Nacional, a AGU (Advocacia-Geral da União), a PGR (Procuradoria-Geral da República) e as entidades interessadas no processo enviem seus pareceres antes de o caso ser liberado para julgamento.

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