SÃO LUÍS - A disputa jurídica em torno das regras de distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais, as chamadas sobras eleitorais, ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da manifestação oficial do Senado Federal.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8036, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, questiona dispositivos do artigo 109 do Código Eleitoral e pode provocar uma reconfiguração na bancada de deputados federais do Maranhão, com quatro alterações.
Senado pede rejeição da ação e cita segurança jurídica
Em parecer de 32 páginas assinado pela Advocacia do Senado, a instituição solicitou que o STF rejeite ou julgue totalmente improcedente o pedido formulado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O Senado defende que a fórmula das maiores médias vigora no país desde 1965 e que a Constituição concede ao Congresso Nacional a prerrogativa legal de definir o cálculo do sistema proporcional.
O ponto central da contestação do Senado reside no pedido de aditamento feito pelo PDT para que uma eventual alteração nas regras seja aplicada com efeito retroativo sobre as eleições de 2026.
