A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, afirmou, nesta terça-feira (17/11), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tem atribuição para apresentar denúncia contra ele na investigação que trata das suspeitas de fraude nas operações financeiras entre o Master e o Banco de Brasília (BRB).
Segundo os advogados, nenhum dos 15 indiciados pela Polícia Federal (PF) tem foro por prerrogativa de função, o que afastaria a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso.
Em nota à imprensa, a defesa contesta a possibilidade de a PGR apresentar uma acusação formal contra Vorcaro no Supremo. Os advogados sustentam que a investigação deve tramitar na primeira instância da Justiça, uma vez que os envolvidos não ocupam cargos que justifiquem o julgamento diretamente pela Corte.
A manifestação ocorre diante de notícias sobre a possibilidade de a PGR oferecer denúncia no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master e o BRB, após o indiciamento da PF baseado na primeira fase da operação compliance zero.
De acordo com a defesa, a lista de indiciados pela PF, em 28 de outubro, reúne ex-sócios e ex-gestores do Master, ex-dirigentes do banco público e dois sócios de uma empresa privada. “Sem autoridade com foro, não há atribuição da PGR nem competência originária do Supremo Tribunal Federal”, afirmam os advogados.
Outras frentes de apuração
