O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o plenário não votará o projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cria um órgão dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que terá a atribuição de regular mercados digitais.
Uma nova data ainda não foi marcada para a análise. A votação estava prevista para essa terça-feira (17).
O projeto trata de regras de concorrência para as grandes plataformas e não inclui qualquer tipo de moderação de conteúdo para as chamadas big techs. Mas as bancadas partidárias têm dúvidas sobre qual é o tipo de controle que o Cade terá para as plataformas.
A ideia é que o Cade tenha uma superintendência voltada à garantia da livre concorrência e da defesa do consumidor nas relações com as plataformas.
Motta disse que o diálogo com os partidos ainda está sendo feito pelo relator, o deputado Aliel Machado (PV-PR).
"O deputado Aliel Machado, nesse momento, está visitando as bancadas, parece que ele está agora no Republicanos e deve ir também ao PSD. Eu estou aguardando, como toda matéria que tem ampla repercussão, esse périplo dele pelas bancadas para que a partir daí fechemos a data certa da pauta", disse Motta.
Segundo o relatório de Aliel Machado, a superintendência poderá definir sanções administrativas às empresas que serão reguladas pelo Cade.
Em meio a dúvidas dos partidos, Câmara dos Deputados adia projeto que regulamenta big techs
