O relator do projeto de lei que pretende regulamentar as grandes empresas de tecnologia no Brasil, deputado Aliel Machado (PV/PR), prepara mudanças no texto para conquistar apoio da oposição na Câmara dos Deputados. Entre as alterações estão uma trava explícita contra a interferência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na moderação de conteúdos e critérios mais restritivos para definir quais empresas poderão ser fiscalizadas pelo órgão.
A proposta, conhecida como PL das Big Techs (PL 4.675/2025), estabelece regras de concorrência para os mercados digitais e prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade.
A expectativa era votar o projeto nesta terça-feira (17), mas a resistência de parlamentares, parte do centrão e das próprias empresas de tecnologia pode adiar a análise para a próxima semana.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Aliel afirmou que pretende apresentar novo parecer com as alterações. Uma das principais mudanças será a inclusão de dispositivo que deixe explícito que o Cade não terá poder para interferir na moderação de conteúdo das plataformas.
A medida busca responder às críticas de parlamentares contrários ao projeto, que afirmam que a proposta poderia abrir espaço para interferências do governo no funcionamento das redes sociais.
O relator, entretanto, argumenta que essa possibilidade já não estava prevista no texto original. A inclusão da trava seria uma forma de deixar a limitação ainda mais clara.
