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Tecnologia 17/11/2026 às 15:08

PL das Big Techs: relator muda regras para limitar fiscalização do Cade

PL das Big Techs: relator muda regras para limitar fiscalização do Cade

O relator do projeto de lei que pretende regulamentar as grandes empresas de tecnologia no Brasil, deputado Aliel Machado (PV/PR), prepara mudanças no texto para conquistar apoio da oposição na Câmara dos Deputados. Entre as alterações estão uma trava explícita contra a interferência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na moderação de conteúdos e critérios mais restritivos para definir quais empresas poderão ser fiscalizadas pelo órgão.

A proposta, conhecida como PL das Big Techs (PL 4.675/2025), estabelece regras de concorrência para os mercados digitais e prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade.

A expectativa era votar o projeto nesta terça-feira (17), mas a resistência de parlamentares, parte do centrão e das próprias empresas de tecnologia pode adiar a análise para a próxima semana.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Aliel afirmou que pretende apresentar novo parecer com as alterações. Uma das principais mudanças será a inclusão de dispositivo que deixe explícito que o Cade não terá poder para interferir na moderação de conteúdo das plataformas.

A medida busca responder às críticas de parlamentares contrários ao projeto, que afirmam que a proposta poderia abrir espaço para interferências do governo no funcionamento das redes sociais.

O relator, entretanto, argumenta que essa possibilidade já não estava prevista no texto original. A inclusão da trava seria uma forma de deixar a limitação ainda mais clara.

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