O ex-deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF.
Eraldo Peres/AP Photo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou, nesta segunda-feira (16), um inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprimento de medidas cautelares. O arquivamento foi feito a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que entendeu que as violações já haviam sido punidas com sanções processuais, incluindo multa superior a R$ 4 milhões e prisão preventiva.
A decisão não interfere na condenação de oito anos e nove meses de prisão imposta a ele em 2022 por divulgar vídeo com ameaças, ofensas e acusações contra ministros do STF e contra a Corte. Silveira cumpre pena em regime aberto, com tornozeleira eletrônica e restrições de circulação.
Em uma decisão separada, assinada em 13 de novembro, Moraes manteve o monitoramento eletrônico, negou autorização para uma entrevista do ex-deputado e determinou que ele volte a cumprir a pena em sua residência familiar, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro.
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Veja abaixo o que muda e o que continua valendo para o ex-parlamentar:
Qual inquérito contra Daniel Silveira foi arquivado?
O ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do Inquérito 4.898, aberto em 2022 para investigar se Daniel Silveira cometeu o crime de desobediência a decisão judicial ao descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira por desobedecer medidas cautelares; ex-deputado cumpre pena por atacar STF
