Nesta terça-feira, 17, a defesa de Daniel Silveira apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um contrato para comprovar que o ex-deputado está trabalhando. A coluna obteve os documentos com exclusividade.
O advogado Michael Robert, que cuida do processo, é também o empregador. Ele tem um escritório em Fortaleza (CE).
A documentação estabelece remuneração mensal bruta de quase R$ 5 mil e duração de 12 meses, com início em 16 de novembro.
Entre as atribuições previstas de Silveira estão a organização de audiências, o controle de prazos processuais, a atualização de planilhas e o atendimento virtual a clientes.
O documento proíbe expressamente Silveira de exercer atividades exclusivas de advogados, como prestar consultoria jurídica ou assinar petições.
O trabalho será realizado de sua residência em Petrópolis (RJ), de segunda a sexta-feira, com disponibilidade para atendimento das 8h às 12h e das 13h às 16h.
A apresentação do contrato atende a uma determinação de Moraes, de 13 de novembro, que concedeu cinco dias para Silveira comprovar o exercício de uma ocupação lícita. A defesa pediu ao STF que reconheça o cumprimento da exigência.
Defesa de Daniel Silveira interpela decisão de Moraes
Em outra petição apresentada hoje, a defesa de Silveira contestou a decisão que manteve o monitoramento eletrônico do ex-deputado.
