O governo federal retirou, nesta terça-feira (17/11), o regime de urgência de um projeto de lei que trata da tipificação criminal de atividades relacionadas às apostas esportivas, as bets, que tramitava na Câmara dos Deputados. Com a derrubada, a pauta da Casa fica aberta para a votação de outras propostas, como o projeto de ajuste fiscal.
A movimentação ocorre em meio às articulações para acelerar a análise do projeto de ajuste fiscal, que deve chegar ao plenário após a conclusão da votação no Senado.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a colocar o texto do ajuste fiscal em votação assim que a matéria for recebida da Casa Alta.
“Em acordo com a Câmara, o Governo retirou a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets, para viabilizar a votação do PLP que fortalece o equilíbrio fiscal e do PL que promove a concorrência nos mercados digitais. A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o Governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, escreveu Guimarães em sua página no X.
