A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos realiza uma audiência pública nesta terça-feira, 17. O debate abordará, entre outros temas, os possíveis efeitos da mudança sobre o recrutamento de adolescentes por facções criminosas.
Entre os convidados estão Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), e João Henrique Martins, cientista político e especialista em economia ilícita. Também confirmaram presença Rodrigo Ribeiro de Sousa, pesquisador da Unicamp, e Roberta Pontes, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
A Constituição fixa a maioridade penal em 18 anos. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a internação, que pode durar até três anos.
Quem é o relator da proposta de redudação da maioridade penal
O relator da PEC 32/2015, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar seu parecer ao Colégio de Líderes e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 1º de dezembro. Segundo o parlamentar, a comissão especial poderá votar a proposta no início daquele mês.
Na semana passada, representantes do Ministério da Justiça disseram que a redução da maioridade penal para 16 anos deveria ser aplicada apenas a casos de crimes hediondos.
